TJSP 1012441-94.2017.8.26.0003
CIVILAPELAÇÃO – Revisão de contrato - Recurso interposto sem recolhimento do preparo - Determinação para recolhimento das custas devidas – Inércia -…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009795-24.2024.8.26.0664
Indenização por danos materiais e morais – Responsabilidade civil – Transporte aéreo e Locação de veículo – Voo nacional – Atraso – Chegada ao destino em horário diverso ao previsto originalmente – Atraso de aproximadame…
TJSP 1179411-40.2024.8.26.0100
Ação indenizatória – Transporte aéreo internacional – Cancelamento/atraso de voo – Responsabilidade civil e condenação da companhia ré ao pagamento de indenização por danos materiais – Impugnação específica – Ausência –…
TJSP 1003850-24.2024.8.26.0319
Declaratória e Indenizatória – Contrato bancário – Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário – Relação de consumo (artigo 3º, §2º, do CDC) – Inversão do ônus da prova – Cabimento – Prova do vínculo…
TJSP 1035328-16.2024.8.26.0007
Contrato bancário – Contrato de crédito rotativo - Revelia – Presunção de veracidade – Artigo 344 do CPC – Mitigação – Livre convencimento motivado – Aplicação do artigo 345, IV do CPC – Constituição de RMC (Reserva de M…