TJSP 1003259-30.2015.8.26.0270
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Ação de inexigibilidade de débito. Apelação do banco réu inepta, porque inteiramente dissociada do quanto…
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Plano de saúde. Cobertura. Beneficiária portadora de episódio depressivo grave com sintomas psicóticos. Estimulação magnética transcraniana (EMT). Negativa. Dano moral configurado. Indenização devida. Recurso provido.
TJSP 1007533-22.2023.8.26.0152
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para restabelecer o pl…