TJSP 1005015-63.2014.8.26.0576
PROCESSUAL*Cumprimento de sentença – condenação depositada de imediato antes mesmo de iniciado o cumprimento de sentença – indevida multa de 10% prevista no § 1º do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2013284-85.2016.8.26.0000
Agravo de instrumento - Relator que, após proferir voto, se aposenta - voto válido - art. 134 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - Desembargador que, com voto vencedor, o seguiu imediatamente designado relator -…
TJSP 0131048-45.2008.8.26.0053
AÇÃO ACIDENTÁRIA. FASE EXECUTIVA. PAGAMENTO POR MEIO DE RPV. QUITAÇÃO OCORRIDA FORA DO PRAZO LEGAL DE 60 DIAS. JUROS DA MORA DEVIDOS DE FORMA CONTÍNUA, POR TODO O PERÍODO. EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA. DÉBITO REMANESCENTE. ATUAL…
TJSP 0002119-45.2016.8.26.0495
Execução penal. Agravante mantida presa preventivamente por suposta prática de receptação qualificada. Liberdade provisória concedida em primeira instância, mediante fiança. Pleito defensivo que visa à dispensa da fiança…
TJSP 0051329-96.2009.8.26.0564
Acidentária – Autos devolvidos para a Turma Julgadora para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão, diante de entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade do recol…