TJSP 0002119-45.2016.8.26.0495

Execução penal. Agravante mantida presa preventivamente por suposta prática de receptação qualificada. Liberdade provisória concedida em primeira instância, mediante fiança. Pleito defensivo que visa à dispensa da fiança, por impossibilidade de pagamento. Fiança que se mostra como ônus demasiado. Recurso provido, aplicando-se, em substituição, medidas cautelares diversas da prisão.