TJSP 1014577-59.2017.8.26.0037
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Cheque. Causa da emissão. A alegação de desacordo no negócio que ensejou a emissão do título é irrelevante, pois, tendo o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1502113-93.2017.8.26.0279
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –– ISS – Exercícios de 2012, 2013 e 2014 – CDA que desatende os requisitos legais – Concedida oportunidade de substituição, nos termos da LEF, artigo 2º, § 8º – Inércia da Municipalidade – Nuli…
TJSP 1502127-77.2017.8.26.0279
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL –– ISS – Exercícios de 2012, 2013 e 2014 – CDA que desatende os requisitos legais – Concedida oportunidade de substituição, nos termos da LEF, artigo 2º, § 8º – Inércia da Municipalidade – Nuli…
TJSP 1006751-62.2017.8.26.0269
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão do embargante de modificação do julgado. Inadmissibilidade. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material no aresto. Decisão mantida. Embargos rejeitados.
TJSP 1023460-44.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão dirigida exclusivamente ao prequestionamento dos dispositivos legais invocados. Inadmissibilidade. Inexistência de obscuridade, contradição e omissão no julgado. Ausência de vícios no v.…