TJSP 1022704-84.2017.8.26.0554
CONSUMIDOR*Ação de indenização por danos materiais e morais – indevidos saques, transferências e desconto de título realizados na conta bancária da autora -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1110146-48.2024.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE INSUMO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGO POR CONCESSÃO DE GARANTIA (ECG). CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA CELEBRADA EM 20…
TJSP 1002198-91.2024.8.26.0150
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção por reconhecimento de consumação da prescrição quinquenal, nos termos do artigo 27 d…
TJSP 1003027-65.2022.8.26.0272
Apelação – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Procedência – Irresignação de ambas as partes - Preliminares de prescrição e decadênci…
TJSP 1019522-40.2025.8.26.0577
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. NULIDADE DA COBRANÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. TE…