TJSP 1019522-40.2025.8.26.0577
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1124414-44.2023.8.26.0100
Apelação – Ação declaratória c.c. repetição de indébito e indenizatória por danos morais – Concessão de empréstimo vinculado a cartão de crédito com reserva de margem consignável – Transação não reconhecida pela requeren…
TJSP 1014786-33.2022.8.26.0011
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – A instituição financeira que pretende o ressarcimento dos valores pagos em ação ajuizada por consumidor que foi vítima de…
TJSP 1015480-52.2020.8.26.0405
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO PARCIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS – Há de ser considerada abusiva a taxa de juros remuneratórios se superior a 1,5 (uma…