TJSP 1110146-48.2024.8.26.0100
CONSUMIDOREMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE INSUMO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1014818-12.2024.8.26.0482
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TJSP 1009443-36.2024.8.26.0286
AÇÃO REVISIONAL - Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária - Relação de consumo - Mútuo voltado ao financiamento de veículo automotor - Sentença de procedência em parte - Acerto parcial - JUROS REM…
TJSP 1014061-73.2025.8.26.0032
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORM…
TJSP 2401526-29.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – Cartão de crédito consignado - Decisão concessiva de tutela provisória de urgência para suspensão de descontos em…