TJSP 1031174-11.2016.8.26.0564
PROCESSUALOBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2083517-39.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Pretensão de recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo. Interpretação do artigo 919 do CPC. Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no §…
TJSP 1011846-42.2015.8.26.0011
Embargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde…
TJSP 2084562-78.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cessão de crédito. Pretensão do agravante para substituição processual pela cessionária de seus créditos. Cessão de crédito referente a processo diverso. Processo julgado e…
TJSP 2100616-22.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Pretensão de recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo. Interpretação do artigo 919 do CPC. Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no §…