TJSP 0002992-86.2011.8.26.0538
PROCESSUALOBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamentos e insumos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 4004318-29.2013.8.26.0510
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TJSP 4031666-46.2013.8.26.0114
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – URV – Conversão - Prescrição do fundo de direito. Matéria idêntica a precedente do col. STJ fixado em regime de casos repetitivos. - A aplica…
TJSP 0007467-07.2017.8.26.0011
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Extinção do processo, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, - Inconformismo da exequente - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Exequent…
TJSP 2070363-51.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO CONTRATUAL – COBRANÇA – Evidenciada a capacidade financeira do Autor para arcar com as custas e despesas processuais – Descabida a anterior concessão do benefício da gratuidade processual…