TJSP 4004318-29.2013.8.26.0510
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário. - Teto remuneratório. EC 41/2003. - A manutenção transitória da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1538821-98.2015.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014 – LEI MUNICIPAL Nº 14.865/2008 CONCESSIVA DE ISENÇÃO FISCAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA REFERIDA LEI - COMPROVAÇÃO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO – PRECEDENTES – IM…
TJSP 1531755-67.2015.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013 – LEI MUNICIPAL Nº 14.865/2008 CONCESSIVA DE ISENÇÃO FISCAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA REFERIDA LEI - COMPROVAÇÃO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO – PRECEDENTES – IM…
TJSP 1540975-89.2015.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2009 – LEI MUNICIPAL Nº 14.865/2008 CONCESSIVA DE ISENÇÃO FISCAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA REFERIDA LEI - COMPROVAÇÃO DE QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO – PRECEDENTES – IM…
TJSP 0005572-44.2017.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Alega constrangimento ilegal ante o indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto, por ausência do requisito subjetivo, embora presentes os requisitos legais previstos no art…