TJAC 0100572-52.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL PENAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REGULAMENTAÇÃO DE JUÍZO COLEGIADO. HOMICÍDIOS CONEXOS A CRIMES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0701379-25.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO SEM OPORTUNIZAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 99, §2º, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
TJAC 1002198-52.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE PERITO. AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA MÉDICA OBJETO DA PERÍCIA. SUBSTITUIÇÃO NECESSÁRIA. AGRAVO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interpos…
TJAC 0100285-26.2025.8.01.0000
Direito Penal e Processual Penal. Agravo em Execução Penal. Progressão de regime. Data base. Prática de novo crime no curso da execução. Interrupção do prazo. Recurso desprovido I. Caso em Exame Agravo em Execução Penal…
TJAC 0100295-70.2025.8.01.0000
Direito Penal e de Execução penal. Agravo em Execução Penal. Descumprimento de condições do monitoramento eletrônico. rompimento de tornozeleira. Fuga. Reconhecimento de falta grave. Regressão do regime. Recurso provido.…