TJSP 0013242-55.2017.8.26.0026
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Execução Provisória – Condenação nos termos dos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, à pena de 08 anos de reclusão, em regime…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1014418-43.2017.8.26.0320
EMBARGOS A EXECUÇÃO. Execução instruída com duplicata sem aceite e protestada, mas desacompanhada de nota fiscal e comprovante de recebimento das mercadorias. Requisito do art. 15, II, da Lei nº 5.474/68 não preenchido.…
TJSP 1012787-37.2016.8.26.0405
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Observância do art. 1.025, do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.
TJSP 2172034-54.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro e ação declaratória de nulidade. Decisão que determinou a suspensão dos embargos de terceiro. Presença de prejudicialidade externa. Exegese do artigo 313, inciso V, letra 'a',…
TJSP 1020082-68.2014.8.26.0576
Embargos de Declaração – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame d…