TJSP 0005211-64.2018.8.26.0041
PROCESSUALAgravo em execução penal. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. Comportamento da sentenciada caracteriza falta…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001440-56.2014.8.26.0126
ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – Agravo retido – Escritura pública dispensável no caso, pois através dos registros de matrículas possível identificar seus dados – Desacolhimento – Sentença de improcedência - Procuração com p…
TJSP 2091749-40.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu o pleito de extinção do processo formulado pela vendedora, após a arrematação de seu automóvel. Conhecimento do recurso, com base no parágrafo único do art.…
TJSP 0145817-72.2012.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vícios do Artigo 1.022 CPC inexistentes - Interposição do recurso com finalidade de prequestionamento e reanálise do mérito - Controvérsia recursal que foi devidamente enfrentada no julgado - Man…
TJSP 2118704-11.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Impugnação ofertada pela Municipalidade parcialmente acolhida - Manutenção - Insurgência recursal que fica restrita à análise dos efeitos jurídicos decorrentes da decisão…