TJSP 9003321-41.2017.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em Execução – Exceção de incompetência – Insurge-se o representante do Ministério Público contra a decisão que rejeitou a exceção de incompetência do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0034151-70.2016.8.26.0506
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Termo inicial de incidência da multa cominatória. Obrigação de fazer imposta, sem fixação de prazo para o cumprimento da ordem. Exigibilidade da multa a partir da data…
TJSP 2135156-96.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária. Documentos fornecidos pela agravante que evidenciam recursos suficientes para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízos de seu sustento. Situ…
TJSP 2038170-80.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de segurança – Suspensão do direito de dirigir – Decisão recorrida que indeferiu a liminar – Insurgência – Cabimento – Documentação acostada que dá conta da interposição de recurso adminis…
TJSP 1003836-73.2017.8.26.0161
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição – Erro material – Cabimento – Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.