TJMS 0800030-41.2019.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS - CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0813597-50.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO. DESCONTOS DE SEGURO EM CONTA BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. QUANTIA MÓDICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURS…
TJMS 1408669-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – CONCORDÂNCIA COM O VALOR E PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DO INVENTÁRIO PARA PAGAMENTO – FIXAÇÃO DE MULTA - AUSÊNCIA DE RE…
TJMS 0804999-59.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO MÚTUO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURAD…
TJMS 0802032-44.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUSÊNCIA DE CONTRATO COLACIONADO NOS AUTOS – DESCONTOS INDEVIDOS – ATO ILÍCITO – DEVER DE INDENIZAR – RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS EM DOBRO MANT…