TJMS 1408669-76.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – CONCORDÂNCIA COM O VALOR E PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE – RECURSO DO AUTOR DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – COMPROVADA…
TJMS 0833091-16.2015.8.12.0001
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TJMS 0842466-65.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – RMC – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO CITRA PETITA – ACOLHIDA – NÃO APRECIAÇÃO DA QUITAÇÃO DO CONTRATO…