TJSP 1004408-85.2015.8.26.0068
PROCESSUALEmbargos de declaração – Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0033978-52.2013.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA INSERÇÃO DO VOTO NO SISTEMA. EFEITO INFRINGENTE. Atribuição excepcional de efeito infringente aos declaratórios, uma vez que equivocadamente foi inserido outro voto no s…
TJSP 0000077-70.2012.8.26.0072
AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que determinou a suspensão do processamento do feito em virtude do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Repercussão Geral referente ao tema nº 490, cujo mérito ain…
TJSP 2095001-51.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de crédito locatício. Determinação de realização de perícia e fixação de honorários à custa do exequente. Possibilidade. Honorários fixados em quantia módica, equivalente a um salário míni…