Decisão · TJSP

TJSP 1008039-53.2016.8.26.0019

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MODIFICAÇÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS