Decisão · TJSP

TJSP 1001594-92.2015.8.26.0006

Rel. Andrade Neto30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO – IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS