Decisão · TJSP

TJSP 1074583-37.2017.8.26.0100

Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan29ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-08publicado em 2020-07-10

TRIBUTÁRIO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de plano e programa de controle e monitoramento ambiental em linha de transmissão de energia eólica - Inadimplemento - Ação de execução de título executivo extrajudicial proposta contra as empresas integrantes do consórcio contratante - Embargos opostos por parte das executadas - Sentença de improcedência - Apelo das

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