TJSP 1000777-34.2018.8.26.0358
PREVIDENCIÁRIOALVARÁ JUDICIAL - Seguro-desemprego - Pedido de levantamento de parcela paga após o falecimento do beneficiário - Impossibilidade - Benefício pessoal e…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 2073792-26.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Pedido formulado pelo credor em ação monitória – Existindo prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pelo agrava…
TJSP 2043817-56.2018.8.26.0000
RECURSO – O recurso não pode ser conhecido quanto à pretensão e alegações da parte agravante de deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, por falta de interesse recursal (CPC/2015, art. 996). TUTELA DE URGÊNCI…
TJSP 1004299-92.2017.8.26.0297
APOSENTADORIA ESPECIAL - Auxiliar de papiloscopista - Manutenção da regra da LC nº 51/85, com a redação dada pela LC nº 144/2014, e que encontra consonância com a LCE nº 1.062/2008 - A autora já estava investida em cargo…
TJSP 2069464-53.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Pedido formulado na petição inicial – Inexistência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pelo agravante -…