TJSP 1004299-92.2017.8.26.0297
PREVIDENCIÁRIOAPOSENTADORIA ESPECIAL - Auxiliar de papiloscopista - Manutenção da regra da LC nº 51/85, com a redação dada pela LC nº 144/2014, e que encontra…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1020323-59.2014.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT – Dúvidas quanto à incapacidade laborativa e ao nexo causal – Conversão do julgamento em diligência.
TJSP 4004469-93.2013.8.26.0348
ACIDENTE DO TRABALHO – LER/DORT – Males na coluna – Nexo causal comprovado – Dúvidas quanto à incapacidade laborativa – Conversão do julgamento em diligência.
TJSP 4019769-79.2013.8.26.0224
ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE TÍPICO. A ausência do nexo de causalidade e/ou da efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.
TJSP 1013519-49.2015.8.26.0309
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Incapacidade temporária para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-doença. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – Deve ser aplicado, por enq…