TJMS 0801146-43.2019.8.12.0042
PROCESSUALRECURSOS DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS – AÇÃO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0801254-23.2018.8.12.0005
AÇÃO DEMARCATÓRIA E INDENIZATÓRIA – NULIDADE DA DECISÃO SINGULAR POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO VERIFICADA – DESNECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS PELAS PARTES (STJ) – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁ…
TJMS 1409789-96.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Verifica-se a inocorrência…
TJMS 0801477-09.2019.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FED…