TJMS 0801254-23.2018.8.12.0005
PROCESSUALAÇÃO DEMARCATÓRIA E INDENIZATÓRIA – NULIDADE DA DECISÃO SINGULAR POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO VERIFICADA – DESNECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DE TODAS AS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001894-23.2022.8.12.0004
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE LHE NEGOU CONHECIMENTO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA – INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO CONHECI…
TJMS 1404765-19.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA – MULTA – REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não havendo comprovação de hipossuficiência econômica, deve prevalecer o ind…
TJMS 1404660-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR – ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR – EXIGÊNCIAS DO DETRAN/MS QUE EXTRAPOLAM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO N. 78…
TJMS 1404644-88.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA – ESPERA DO AUTOR QUE ULTRAPASSA LIMITE RAZOÁVEL – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA – REQUISITOS P…