TJMS 1406860-56.2022.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A – MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE AFASTAR A UNIÃO DO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CONCESSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404459-21.2021.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO – ACOLHIMENTO – MERA REITERAÇÃO – PEDIDOS AFETOS À EXECUÇÃO PENAL – INCOGNOSCIBILIDADE DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –…
TJMS 0002027-88.2020.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL– TRÁFICO DE DROGAS – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INVIABILIDADE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – ALMEJADO ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVA…
TJMS 0001797-67.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADAS. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. PANDEMIA. ESTADO DE CALAMIDA…
TJMS 1406277-08.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO D…