TJMS 1404989-54.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – REANÁLISE APÓS DECISÃO DA VICE - PRESIDÊNCIA - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.024, § 4º, DO CPC – AFASTADA –…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A concessão de tutela provisória de urgência es…
TJMS 2000322-44.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – MÉRITO - PACIENTE COM DIABETES - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PO…
TJMS 1403955-15.2021.8.12.0000
RECLAMAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR AFASTADA. MEDICAMENTO. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL EM DESACORDO COM TESE VINCULANTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.657.156/RJ (TEMA 106). ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL…
TJMS 1600861-75.2021.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – CONDENAÇÃO ÚNICA – PRISÃO CAUTELAR INTERROMPIDA – PRISÃO DEFINITIVA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DEVE SER CONSIDERADA COMO DATA-BASE PARA A PR…