TJMS 0001358-25.2017.8.12.0024
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA – PRELIMINAR DE NULIDADE – REJEIÇÃO – CONTRADITA INDEFERIDA POR FALTA DE PROVAS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000852-74.2012.8.12.0040
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGADO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. PROVAS QUE CORROBORAM A CO…
TJMS 0900002-36.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – NÃO OCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA…
TJMS 0200067-19.2010.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – CORRUPÇÃO PASSIVA - PRELIMINARES - ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, DESENTRANHAMENTO DE PROVAS, DESMEMBRAMENTO PROCESSUAL INDEVIDO, FLAGRANTE PRE…
TJMS 0918738-95.2023.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR FISHING EXPEDITION. AFASTADA. AUTORIA QUANTO AO TRÁFICO. MANTIDAS A CONDENAÇÃO PARA FLORIZA E A…