TJMS 0000895-38.2020.8.12.0005
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS POR TRÁFICO DE DROGAS AFASTADO – MANUTENÇÃO DA…
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TJMS 1409591-20.2025.8.12.0000
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TJMS 1408848-10.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – INDÍCIOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA E TENTATIVA DE BURLAR FISCALIZAÇÃO – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – COND…