TJSP 2119538-14.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. DPVAT. Ação de cobrança de diferença de seguro obrigatório. Justiça gratuita. Intempestividade do Recurso. Preclusão temporal.…
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TJSP 2061936-94.2020.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO REJEITADO – ART. 525, §6º DO NCPC - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o…
TJSP 1052213-72.2014.8.26.0002
Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação de cobrança. Prescrição. A pretensão de cobrança de faturas de consumo de energia elétrica se submete ao prazo prescricional decenal (CC, art. 205). Pronúncia de prescrição a…
TJSP 1112304-52.2019.8.26.0100
Despesas condominiais. Embargos de terceiro. Reconhecimento da fraude que depende de prévio registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente. Diretrizes fixadas pelo STJ em sede de recurso repetitivo. Recu…
TJSP 2284969-66.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento. Extinção de condomínio e alienação judicial. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido, em antecipação de tutela, de condenação do agravado no pagamento de aluguel mensal. Superveniência de…