TJMS 0007068-70.2019.8.12.0019
PENALAPELAÇÃO – PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DEFENSIVO – PENA-BASE – GRANDE QUANTIDADE DE DROGA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PREPONDERANTE – NEGATIVAÇÃO…
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HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR – VÍCIO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO – NEGATIVA DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE DE DISC…