TJMS 0001311-54.2016.8.12.0002
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO DA PENA-BASE INVIÁVEL – RECEPTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS - ASSOCIAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1417138-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. DEFEITO EM VEÍCULO NOVO. DEMANDA AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA CONCESSIONÁRIA. PEDIDO DE INGRESSO ESPONTÂNEO DA FABRICANTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE…
TJMS 1416845-44.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATERRO SANITÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DA LICENÇA…
TJMS 1416115-33.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – CABIMENTO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – MULTA DIÁRIA – PRECLUSÃO E COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – CUMULAÇÃO DE JUROS…
TJMS 1416289-42.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIAGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA CRÔNICA (CID 10: I50.9). SACUBITRIL + VALSARTANA 100MG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS.…