TJMS 1416244-14.2020.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES INEXISTENTES – EMBARGOS REJEITADOS 1. A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de dicção é aquela…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406008-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - PAGAMENTO A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CREDOR - INEFICÁCIA -…
TJMS 1405314-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – SÚMULA N. 380/STJ – RESPONSABILIDADE PELA N…
TJMS 0800122-43.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…
TJMS 0801049-38.2022.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO.