TJMS 0801049-38.2022.8.12.0042
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1400161-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS – SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA – ADEQUAÇÃO DOS ORÇAMENTOS…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM APENSO – ALEGAÇÃO DE VERSAR O RECURSO SOBRE MATÉRIA EM QUE RECONHECIDA, PELO STF, A REPERCUSSÃO GERAL (TEMA Nº 1.417) –…
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA – PEDIDO DE CIRURGIA – NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – OBSERVÂNCIA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO…