TJSP 1002836-79.2017.8.26.0309
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Seguro. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Seguradora que pede reembolso do valor da indenização paga ao segurado pelos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005030-51.2025.8.26.0348
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Emb…
TJSP 1006097-40.2024.8.26.0072
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Inocorrência. Extrai-se do exame do Acórdão que as questões suscitadas, quanto à abusividade das taxas de juros, foram devidamente examinadas. No mais, se afigura a inadequaçã…
TJSP 2220822-21.2025.8.26.0000
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão – Vício inexistente – Mero inconformismo – Pretendido reexame da causa – Inadmissibilidade – Rejeição.
TJSP 1006004-08.2022.8.26.0344
Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da solução adotada. Inadmissibilidade. Omissão ou contradição não caracterizadas. Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.