TJMS 0802622-15.2019.8.12.0011
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO – INVASÃO DE IMÓVEL DESOCUPADO – DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PERPETRADO PELA REQUERIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805540-25.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES DO VALOR RESIDUAL – DEVIDA. DANO MORAL – INEXISTENTE – DIVERGÊNCIA CONTRAT…
TJMS 0804487-15.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES DO VALOR RESIDUAL – DEVIDA. DANO MORAL – INEXISTENTE – DIVERGÊNCIA CONTRAT…
TJMS 0803682-68.2020.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA QUE LIMITOU OS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA, PORQUE IRREGULAR APENAS SE SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A…
TJMS 0810366-93.2016.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RECHAÇAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUST…