Decisão · TJMS

TJMS 0803682-68.2020.8.12.0017

Rel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgado em 2021-07-14publicado em 2021-07-16
CIVIL
RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA QUE LIMITOU OS JUROS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Civil

TJMS 0012454-19.2011.8.12.0001
Desª Jaceguara Dantas da Silva2022-06-27
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA – PRECLUSÃO TEMPORAL – AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS…
TJMS 0808950-51.2020.8.12.0002
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida2022-06-27
APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA INCORPORADORA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - TAXA DE FRUIÇÃO - INAPLICÁVEL POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - RETENÇÃO…
TJMS 0803059-74.2019.8.12.0005
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida2022-06-27
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REAJUSTAMENTO DE PREÇO COMO FORMA DE RECOMPOR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS - POSSIBILIDADE - PERMISSIVO CONTRATUAL EXPRESSO - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO C…
TJMS 0803603-19.2021.8.12.0029
Des. Divoncir Schreiner Maran2022-06-27
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNANDO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA – DESCUMPRIMENTO DE EMENDA À INICIAL – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INÉPCIA…