TJMS 0805540-25.2020.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. REPETIÇÃO SIMPLES DO VALOR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1403243-25.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – ALEGAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NO PROCESSO DE LEILÃO – ALEGAÇÃO DE RISCO DE DANO AO AGRAVANTE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – POR ORA PROPRIEDADE C…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE 13.º SALÁRIO, FÉRIAS, FGTS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATENDENTE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE 13.º SALÁRIO, FÉRIAS E FGTS – INAPLICABILIDADE DOS T…
TJMS 0841133-83.2017.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO NA ENTREGA MESMO APÓS O PERÍODO DE PRORROGAÇÃO – CULPA…