TJMS 1408672-70.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURADORA – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – ÔNUS DE PROVAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO § 4º DA LEI ANTIDROGAS – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PREJUDICIALIDADE DOS PLEITOS DE ABRANDAMENTO DA PENA BASILAR E ALTERAÇÃO DO REGIME P…
TJMS 0806522-85.2019.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO…
TJMS 4000155-56.2021.8.12.9000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERA…