TJSP 1046948-27.2017.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer vícios no decidido – Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos – Recurso que, na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1016565-03.2016.8.26.0506
Servidor público municipal – Ribeirão Preto – Pretensão ao recebimento dos adicionais por tempo de serviço – quinquênio e sexta-parte - sobre os vencimentos integrais – Inadmissibilidade – Previsão específica na norma lo…
TJSP 1020458-56.2016.8.26.0100
Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.
TJSP 1000604-31.2016.8.26.0309
SERVIDOR ESTADUAL Condenação da Fazenda – Juros e correção monetária – Tema 905 do STJ – Tema 810 do STF – Lei 11.960/09 e IPCA-E – Possibilidade: – Nas condenações da Fazenda em favor de servidor, os juros são calculado…
TJSP 1028030-46.2015.8.26.0602
PREVIDENCIÁRIO Servidor Municipal – Sorocaba – Contribuição previdenciária – Base de cálculo – Terço constitucional de férias – Impossibilidade: – A natureza indenizatória do terço constitucional de férias, gozadas ou nã…