TJMS 1404762-35.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO. NÃO HÁ…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0002027-88.2020.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL– TRÁFICO DE DROGAS – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INVIABILIDADE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – ALMEJADO ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVA…
TJMS 0001797-67.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADAS. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. PANDEMIA. ESTADO DE CALAMIDA…
TJMS 1406277-08.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO D…
TJMS 1401564-87.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL REJEITADA – DEVIDA OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A…