TJMS 0801152-04.2018.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS ILÍCITOS –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0815842-81.2017.8.12.0001
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRODUTO ADQUIRIDO EM SITE FALSIFICADO – GOLPE DENOMINADO PHISHING – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O GOLPE PRATICADO E A CONDUTA DA EMPRESA REQUERI…
TJMS 1403679-47.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - CONTROLE DIFUSO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENS…
TJMS 0808171-15.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE SEGURO Q…
TJMS 0814474-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO C…