TJSP 1011443-55.2015.8.26.0114
GERALAPELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer - Pessoa hipossuficiente, idosa e portadora de "degeneração macular da retina" (CID H 35.3) - Medicamento prescrito por…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000136-81.2016.8.26.0466
SUCUMBÊNCIA – Autora que ingressa com ação para que a ré Facebook informe dados relativos a perfil falso criado na rede – Concessão de tutela antecipada para fornecimento das informações, a qual foi devidamente cumprida…
TJSP 1030025-20.2015.8.26.0562
PROCESSO – Requerimento dos advogados do autor para que as publicações fossem feitas em nome de determinados advogados – Desatendimento desde o início do processo – Cerceamento de defesa - Invalidade das publicações - In…
TJSP 1019084-19.2014.8.26.0506
INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. Preexistência de outros registros desabonadores. Incidência da Súmula nº 385 do C. STJ. Embora caracterizada a irregularidade da cobrança…
TJSP 1001328-97.2017.8.26.0568
AÇÃO DE COBRANÇA. Cerceamento de defesa configurado. Alegação de concessão de isenção do pagamento das mensalidades discutidas, por comunicação verbal da universidade. Pedido de produção de prova oral formulado pela requ…