TJSP 1049682-83.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO – Servidores públicos estaduais na área de saúde – Prêmio de Incentivo – Inclusão no cálculo do adicional por tempo de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001855-35.2015.8.26.0213
Agravo interno interposto contra acórdão. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
TJSP 1013078-55.2016.8.26.0011
Embargos de Declaração – Omissão – Existência – Reconhecida parcialmente – Parte dos valores pagos que já foram devolvidos ao consumidor – Desconto dos valores já recebidos do total da condenação - Embargos parcialmente…
TJSP 2053572-07.2018.8.26.0000
*Agravo de instrumento – execução com base em confissão de dívida - decisão que rejeitou exceção de pré-executividade pela qual pretende a executada a prevalência de cláusula compromissória de arbitragem em detrimento do…
TJSP 0058147-22.2010.8.26.0114
Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria examinada pelo acórdão. Embargos rejeitados.