TJSP 2087535-06.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2234341-78.2016.8.26.0000
Embargos declaratórios – Alegação de omissão e obscuridade no julgado – Repetição dos fundamentos já aclarados - Vícios inexistentes - Impossibilidade de rediscussão do tema já examinado - Nítida pretensão de dar aos emb…
TJSP 1008134-47.2015.8.26.0010
Embargos de Declaração interpostos pela apelada – Omissão – Existência – Pedido implícito por força do art. 322, §1º - Termo inicial de incidência dos juros de mora –– A partir do trânsito em julgado, conforme o entendim…
TJSP 1005032-42.2016.8.26.0152
Embargos de Declaração. Omissão. Vício inexistente. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.
TJSP 1009103-49.2016.8.26.0003
Embargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão. Vício inexistente. Nítido e expresso caráter infringencial. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito infringente obstado pelos artigos 530 e 535 d…