TJSP 2189280-19.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a manifestação da parte executada sobre o saldo remanescente devido, sob pena de execução forçada. Inconformismo. Acolhimento. Impugnação ao cumprimento de sentença que ainda não foi julgada. Decisão reformada. Recurso provido.