TJMS 0830255-65.2018.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO INTEGRAL DO SEGURO - INDEVIDO - INCAPACIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0806107-17.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – INSS – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. A ausência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa impede a concessão do benefício acidentário. Recurso não provido…
TJMS 0800644-95.2023.8.12.0032
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADO QUE NÃO POSSUI INCAPACIDADE E/OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO - REQUISITOS PARA AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO…
TJMS 0800586-19.2024.8.12.0045
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA –BENEFÍCIO DEVIDO – SENTENÇA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE REFORMADA PARA RESTABE…
TJMS 0816329-07.2024.8.12.0001
DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de desconto em conta C/C repetição de indébito e danos MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO – AUTENTICAÇÃO…