TJMS 0800644-95.2023.8.12.0032
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADO QUE NÃO POSSUI INCAPACIDADE E/OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO - REQUISITOS PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802128-86.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO…
TJMS 0838134-60.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE LABORAL – SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS PRESENTES – TE…
TJMS 0805493-39.2015.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÃO DE TENDÃO E PERDA DO MOVIMENT…
TJMS 0801252-46.2020.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – LICENÇAS ESPECIAIS VENCIDAS E NÃO GOZADAS – CONVERSÃO EM PECÚNIA – SENTENÇA REFORMADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 01. Não obstante a Lei Orgânica ter estabeleci…