TJMS 0816329-07.2024.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de desconto em conta C/C repetição de indébito e danos MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0825763-93.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) – APELO DA AUTARQUIA FEDERAL – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – AFASTADA – MÉRITO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIM…
TJMS 0800397-22.2020.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONCESSÃO AUXILIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL - RECURSO DA AUTARQUIA - INSURGÊNCIA ACERCA DO NEXO CAUSAL E DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE – NEXO CAUSAL COMPROVADO - INCAPACIDADE PARCIAL E P…
TJMS 0803367-69.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PRESENTES – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONS…
TJMS 0803006-76.2017.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA – PRÉVIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – RELAÇÃO ENTRE BENEFICIÁ…