TJSP 0000916-44.2015.8.26.0540
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida absolvição por insuficiência probatória,…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500532-98.2023.8.26.0613
TRÁFICO DE DROGAS. Materialidade e autoria demonstradas. Réu confesso na fase extrajudicial. Palavra firme dos policiais. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido.
TJSP 1505795-45.2023.8.26.0344
ROUBO MAJORADO. Preliminar de nulidade por ilicitude das provas. Rejeição. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra firme dos policiais. Condenação e pena mantidas. Provimento parcial do apelo apenas para af…
TJSP 1500209-53.2022.8.26.0573
RECEPTAÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra firme dos policiais. Absolvição quanto ao delito previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2…
TJSP 1500003-96.2022.8.26.0360
HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. Decisão dos jurados que não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade de anulação do julgamento. Condenação mantida. Penas reduzidas. Fixação…